Nesta data, serão entregues em ato simbólico na Câmara todas as assinaturas contabilizadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Diante deste calendário, o MCCE trabalha para que o máximo possível de formulários que ainda circulam pelo país chegue ao escritório do Movimento até esta data. O envio urgente desses formulários para a Secretaria Executiva do MCCE, em Brasília, é imprescindível para que se atinja o total de assinaturas previsto na Constituição.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O dia 29 de setembro foi escolhido por ser uma data simbólica para o MCCE. Nesse mesmo dia, há dez anos, passou a vigorar a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa tem hoje mais de 1 milhão e 100 mil assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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