No Bilhetim.
1- Caso o argumento central para a divisão de um estado membro da união seja a busca do desenvolvimento muncipal, esta argumentação é falaciosa. A criação de novos estados geralmente só beneficia a capital e um ou outro município contíguo à capital.
2- Vejam o caso do Pará, os municípios que se beneficiam diretamente com o Pará é Belém, Ananindeua e Marituba, e não estamos falando de que nessas cidades existem os excluídos sociais. Quando visitamos os demais municípios da região metropolitana a situação é sofrível em relação à infraestrutura urbana, como: saneamento básico, distribuição de água, assistência à saúde e transportes públicos, sem falar na segurança pública.
3- Os municípios mais desenvolvidos de nosso estado, obedecem mais à lógica espontânea de serem pólos de desenvolvimento a partir do minério e da energia elétrica, como: Marabá, Parauapebas, Tucurui, Santarém e Barcarena, do que resultado de uma política planejada a partir do governo estadual.
4- Dividir um estado, como o Pará, por certo concentrará mais um polo (enclave administrativo) de desenvolvimento social e econômico localizado, e não o conjunto dos 38 municípios de novo estado. Quem ganhará mesmo será a nova elite política estadual, os fornecedores públicos e o funcionalismo, pois será gerado mais uns milhares de empregos no entorno da máquina pública.
5- Agora se quizermos falar, de verdade, em um desenvolvimento equânime para todos os municípios, temos de optar pelo empoderamento orçamentário dos municípios, e aí temos de falar em reforma tributária que transfira recursos da União e dos estados membros em direção aos municípios. Nos EUA em 1902. 52% do bolo tributário nacional já ia em direção ao município. Hoje no Brasil, em pleno século XXI, os municípios recebem apenas 15% do bolo tributário nacional.
6- É o desenho pouco federativo que coloca prefeitos de joelhos em frente ao governador e ao presidente, reproduzindo em escala o clientelismo e o governismo municipal, que conspira contra um política tranparentee fundada em projetos ( republicanismo) e favorece o pragmatismo político e a ação informal (patrimonialismo) em busca de recursos federais e estaduais. É a corrupção e o clientelismo induzida pela carência estrutural de recursos em base municpal. Creiam, não estou inventando nada, estou inspirado em Vítor Nunes Leal, em uma obra escrita há 70 anos.
Edir Veiga, cientista político e professor da UFPa, com mestrado e doutorado pelo IUPERJ.
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