Os Defensores Públicos são pessoas formadas em Direito, que não necessitam, em regra, de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois a capacidade postulatória decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, nos termos do § 6º do art. 4º da Lei Complementar nº 80/94, e que ingressam na Defensoria Pública após contarem com no mínimo dois anos de prática forense, no mínimo. A maneira de ingresso se dá através de aprovação em um rigoroso concurso público de provas e títulos.
Na defesa dos interesses de seus assistidos os Defensores Públicos têm atuação em todos os graus jurisdição, com titularidade e atribuições específicas em razão da matéria a ser examinada.
O Defensor Público é independente em seu mister, litigando em favor dos interesses de seus assistidos em todas as instâncias, independente de quem ocupe o pólo contrário da relação processual, seja pessoa física ou pessoa jurídica, a Administração Pública Direta ou Indireta.
Comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, o "Dia do Defensor Público", pois foi no dia 19 de maio de 1303, faleceu, em França, Santo Ivo de Kermartin, doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, nascido em Kermartin, em 17 de outubro de 1253. Santo Ivo notabilizou-se, especialmente, por dedicar toda a sua erudição e cultura à defesa, nos tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos da fortuna. Exerceu funções oficiais de julgador em Rennes e, registra a História, oferecia os seus emolumentos e honorários aos pobres sendo incansável na busca da paz e da concórdia entre os litigantes. Patrono e modelo dos Advogados, entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contras os poderosos. "Jura-me que vossa causa é justa e eu defenderei vossa causa gratuitamente"– dizia ele. Foi, também, inspiração sua a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, especialmente para pelejar as causas dos indigentes.
Os Defensores Públicos, figuras indispensáveis na engrenagem da máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei, garantidor do acesso à prestação jurisdicional, independentemente da condição de fortuna, revivem, hoje, a missão de Santo Ivo, integrando o órgão da Assistência Judiciária, edição moderna da histórica Instituição dos Advogados dos Pobres, fundada pelo Santo Advogado. As razões históricas e a identidade da prática profissional exercitada, consubstanciada na função de Defensor Público, justificam, pois, a escolha da data indicada para o DIA DO DEFENSOR PÚBLICO".
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