A Câmara dos Deputados aprovou os projetos de decreto legislativo que autorizam a convocação e a realização de plebiscitos sobre a divisão do Pará e a criação do estados do Tapajós e Carajás. As consultas públicas têm prazo de seis meses após a publicação dos decretos autorizativos.
O PDC 731/00, que trata do plebiscito para a criação do estado de Tapajós, deverá retornar ao Senado por ter sido alterado na Câmara. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentado pelo relator, deputado licenciado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Ele incorporou vários municípios criados ao longo da tramitação no Congresso, além de alterações para tornar mais claros os procedimentos a serem adotados caso o plebiscito opte pela divisão.
Agora, dentro de dois meses, contados da proclamação do resultado do plebiscito e se este for favorável à criação do estado do Tapajós, a Assembleia Legislativa do Pará deverá se manifestar sobre a medida, devendo dar conhecimento da decisão ao Congresso Nacional em três dias úteis. O novo estado teria 27 municípios, correspondente a 58% do atual território paraense, na região oeste.
O PDC 2300/09, que prevê plebiscito para a criação do estado de Carajás, não foi alterado na Câmara e segue para promulgação. Caso seja aprovado, o novo estado terá 39 municípios e ocupará área equivalente a cerca de 25% das regiões Sul e Sudeste do território atual do Pará.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Blog da Franssinete Florenzano.
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